A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, esteve em Brasília nesta quarta-feira (26), para fazer uma explanação sobre Mineroduto e Complexo Logístico e Portuário do Açu na audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.
O convite foi feito pelo deputado federal Bernardo Ariston, presidente desta comissão, que ouviu também o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, o gerente de Novos Investimentos e Infraestrutura da Firjan, Cristiano Prado, além da subsecretária de Energia, Logística e Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, Renata Cavalcanti e do coordenador de Mineração e Obras do Ibama, Jorge Luiz Reis. O secretário de estado de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, que estava em outro compromisso, participou ao final dos debates.
A prefeita, que empolgou a comissão e os deputados presentes na ocasião pelo discurso firme, frisou a importância do empreendimento, mas principalmente a questão do ser humano no que diz respeito à geração de trabalho e renda e a qualidade de vida da população local. “Desde o primeiro momento firmamos o compromisso com a empresa para utilizarmos a mão de obra do município na demanda do Porto. É nossa luta para que o pescador, o agricultor e a população estejam incluídos neste processo de desenvolvimento. Inclusão social, desenvolvimento sustentável, controle ambiental sempre são segmentos norteadores de nossa conduta neste processo”, afirma.
Ela explanou, ainda, sobre a qualificação e as compensações para mitigar os impactos. “Criamos o Cartão Universitário e implantamos cursos técnicos para qualificar os nossos cidadãos. Implantamos também o Curso Municipal de Mandarim, único totalmente gratuito no país. Além disso, buscamos através das compensações direcionar projetos para a Pesca como o Terminal Pesqueiro, a Fazenda Experimental para a Agricultura, Drenagem, implantação de uma Moderna Usina de Reciclagem”, enumera.
Renata Cavalcanti disse que houve um erro em relação à precipitação no decreto da criação de área de utilidade pública. “A empresa EBX comprou a área e a secretaria de estado do Ambiente analisou e resolveu criar sobre grande parte daquela área uma Unidade de Conservação. Estamos viabilizando a acomodação. Sou testemunha de que a prefeita é uma incansável lutadora na questão dos agricultores do quinto distrito. Estamos tendo o cuidado possível para acomodar a questão ambiental e principalmente a população.
Cristiano Prado, da Firjan, falou da agregação de valores de todo o processo e um crescimento considerável do município, do estado e do País. “Com o Complexo como um todo o PIB de São João da Barra vai crescer e a participação da arrecadação do ICMS do município vai passar de 0,4% para 5,2%. Além dos 50 mil empregos gerados”, informa Prado.
TRANSCREVO PARTE DE CORRESPONDÊNCIA ENVIADA À COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
ResponderExcluirA IMPLANTAÇÃO DO MENCIONADO PROJETO, NÃO PODE, SMJ, SER DISCUTIDO DE FORMA ISOLADA, POIS ENVOLVE:
- MINERAÇÃO EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO – MINAS GERAIS
- IMPLANTAÇÃO DE MINERODUTO QUE SAI DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇAO DO MATO DENTRO E VAI ATÉ O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PERCORRENDO EXTENSÃO SUPERIOR A 500 KM
- COMPLEXO PORTO AÇU – NO RIO DE JANEIRO
CONSIDERANDO QUE SOBRE A TOTALIDADE DESTE PROJETO ESTÃO SENDO DISCUTIDAS JUDICIALMENTE:
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, COM LIMINAR DEFERIDA PARA PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES MINERÁRIAS.
- 02 (DUAS) AÇÕES PROPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UMA DE BELO HORIZONTE/MG, OUTRA DE CAMPOS/RJ, APONTANDO UMA SÉRIE DE IRREGULARIDADES NOS PROCESSOS LICENCIATÓRIOS, DE TODO O PROJETO MINAS RIO, EM ESPECIAL DO MINERODUTO E COMPLEXO PORTO AÇU.
SOBRE ESTA QUESTÃO, TRANSCREVEMOS:
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão das obras do Porto do Açu, em São João da Barra(RJ),empreendimento de R$ 3 bilhões da LLX, braço de logística do grupo EBX, do empresário Eike Batista.
A alegação é de irregularidades na aprovação e implementação do projeto.
"Nos assusta, enquanto membros do Ministério Público Federal, a rapidez com que o empreendimento tem sido feito e a rapidez com que alguns obstáculos legais, como a licença ambiental, foram transpostos" , afirma o procurador da República em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, Eduardo Santos, um dos autores da ação civil pública.
Na ação, o MPF pede que seja declarada a inconstitucionalida de da Lei 8.630/93, que permite a privatização sem fiscalização do poder público. "A Constituição fala em porto público e o Estado pode, quando muito, delegar o serviço via licitação. Quando a lei criou essa categoria de porto privado ela, ao nosso ver, feriu a Constituição frontalmente. Estamos pedindo ao juiz que declare a lei inconstitucional. Fazendo isso, que anule todos os atos decorrentes daí, no caso desse porto", disse Santos, lembrando que não houve licitação para a construção do porto da LLX.
"Quando o Inea concede a licença (ambiental) em cima de autorização que julgamos nula, também a licença não pode ser validada", afirmou Santos.
Essa foi a segunda ofensiva judicial contra projetos da LLX divulgada em menos de cinco dias. Na quinta-feira passada, o MPF de Minas Gerais pediu a suspensão das obras do complexo Minas-Rio por enxergar problemas no licenciamento ambiental do sistema, orçado em R$ 3,6 bilhões. Ele vai ligar minas de minério de ferro da LLX, em Minas Gerais, ao Porto do Açu por meio de um mineroduto de 525 quilômetros de extensão.
DIANTE DE TODO O ACIMA EXPOSTO, COMO CIDADÃ BRASILEIRA, VENHO REQUERER A V.EXAS. QUE SEJA ADIADA ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM MARCAÇÃO DE NOVA DATA, COM CONVOCAÇÃO:
- REPRESENTANTES DE TODOS OS MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS
- REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE PATROCINOU A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA QUE POSSA EXPOR SUAS RAZÕES
- REPRESENTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE BELO HORIZONTE E DO RIO DE JANEIRO, QUE PATROCINARAM AS RESPECTIVAS AÇÕES, PARA QUE POSSAM EXPOR SUAS RAZÕES
- TÉCNICOS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ENVOLVIDOS, PARA QUE POSSAM JUSTIFICAR AS RAZÕES DAS IRREGULARIDADES APONTADAS.
TUDO ISSO POR UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA, MORAL, DECÊNCIA E CIDADANIA.
FLAVIA LILIAN SANTOS COSTA BARROSO