quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Irresponsabilidade do G-5 já gera consequências à população

É inacreditável o desleixo do G-5, cinco vereadores que fazem oposição ao governo da prefeita Carla Machado, com o município de São João da Barra. Alexandre Rosa (PPS), Kaká (PDT), Camarão (PPS), Franquis (PDT) e Gersinho (PMDB) responsáveis por fazer cerca de trinta emendas ao orçamento 2011, ainda não o protocolaram na prefeitura. Isso significa que o executivo municipal está de venda nos olhos. A atitude irresponsável do G-5 já gera consequências à população. Foi publicada, hoje, no diário oficial do município, a portaria 011/11, de 12 de janeiro de 2011, onde a prefeita municipal de São João da Barra, no uso de suas atribuições legais e, considerando que o artigo 35, parágrafo segundo, dos Atos das Disposições Constituicionais Transitórias prevista na CF/88, assim como o artigo 39 da Lei Orgânica do Município e artigo 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal preveem que a Lei Orçamentária será enviada ao executivo até o dia 31 de dezembro de 2010. O que acontece é que até o momento o legislativo não enviou ao executivo o Orçamento 2011 votado na Câmara para sansão ou veto por parte da prefeita. A prefeitura, então, impetrou mandado de segurança - 0000103-77.2011.8.19.0014, tendo conseguido liminar para que o legislativo cumpra em 48 horas a decisão judicial e envie ao executivo a proposta de lei orçamentária. Diga-se que o prazo foi esgotado ontem às 17 horas e o presidente da Câmara, Gerson da Silva Crispim, desobedeceu ordem judicial. A mesma portaria suspende temporariamente o deferimento de pedido de férias dos servidores municipais, bem como, o abono constituicional de 1/3, já que não existe, ainda, lei orçamentária vigente para o exercício 2011. Outra informação é que alguns eventos turísticos futuros também podem estar comprometidos assim como pagamento de funcionários no mês de janeiro dentro da previsão do calendário de vencimentos. Já houve uma adequação da programação de verão e pelo visto haverá uma readequação. O G-5 está brincando com coisa séria. Novamente o G-5 está prejudicando funcionários e população.
Fonte - Blog do Bruno Costa -

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