Recebi com muita alegria a notícia de que a Lei 4.733/06, que reserva vagões exclusivos nos trens e metrô para as mulheres nos horários de rush, mais especificamente nos intervalos entre 6h e 9h e entre 17h e 20h, foi julgada constitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado.
Durante muitos anos o trem foi o meu principal meio de transporte e cheguei a assistir cenas em que as mulheres, constrangidas, eram obrigadas a mudar de lugar no trem porque os homens se aproveitavam do fato de o vagão estar cheio para abusar delas. Passados muitos anos, o grande número de reclamações que chegavam ao meu gabinete pelo Alô, Alerj (0800 022 0008) somado a estas lembranças de infância inspiraram esta lei.
Se na prática a lei pegou e ajudou a lançar luzes sobre o desrespeito a que nossas mulheres são submetidas – até então silenciosamente –, na teoria, o Ministério Público sustentou que as concessionárias estariam criando privilégios para as mulheres. Felizmente, a tese não foi acolhida pelo Tribunal de Justiça.
Cheguei a vistoriar os trens e metrô nestes horários e o que via não era privilégio, uma vez que estes vagões também estavam lotados, mas um direito das mulheres resguardado: o direito à privacidade. Afinal, não há violência maior do que aquela que constrange, e não foram poucas as vezes que vi isso ocorrer.
As boas leis se impõem e, na medida em que respondem às demandas da sociedade, são consideradas leis que “pegam”. Pela reação das mulheres quando o vagão é invadido por algum desavisado, acho que esta lei “pegou”. Não sou tolo para acreditar que ela resolve o problema do desrespeito à mulher. Mas, sem dúvida, é um passo em direção a uma sociedade mais justa e fraterna.
O fato de esta lei ter sido julgada constitucional abre um precedente para que outros estados reproduzam esta experiência. No Rio, ela também ganha força. Nossa sociedade ainda é machista e penaliza aquelas que sofrem qualquer tipo de violência. Quem nunca ouviu a frase: “Também, do jeito que ela se veste...”. Por isso, se pelo menos a lei ajudou a encorajá-las a denunciar os abusos, já atingi meu objetivo.
Ainda me chegam relatos de que homens insistem em descumprir a lei. Pessoalmente, acredito que esta é uma questão cultural e a cobrança das próprias mulheres está ajudando a mudar esta realidade. Torço para que, agora, que a lei passou pelo crivo também do Judiciário, a evolução dos costumes a tornem obsoleta.
Deputado estadual pelo PMDB e presidente da Alerj
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